Você provavelmente não acompanhou essa história sobre a Arbitrum DAO nos últimos dias, mas ela está se tornando uma verdadeira dor de cabeça jurídica. Imagine: o Conselho de Segurança da Arbitrum congelou 30.765 ETH após o exploit rsETH do mês passado, e agora um advogado aparece nos fóruns dizendo que ninguém pode mexer nesses fundos. Por quê? Porque ele os considera bens pertencentes à Coreia do Norte.

Sim, você leu corretamente. O advogado Charles Gerstein representa vítimas de terrorismo norte-coreano de várias décadas atrás. Estamos falando do massacre no aeroporto de Lod em 1972, do sequestro do Rev. Kim Dong Shik em 2000, e da guerra entre Israel e Hezbollah em 2006. Os demandantes ganharam seus processos, mas a Coreia do Norte nunca pagou. Os veredictos totalizam cerca de 877 milhões de dólares.

A teoria jurídica é surpreendentemente coerente: uma vez que as autoridades americanas ligaram o Lazarus Group (responsável pelo exploit) ao Estado norte-coreano, esses 30.765 ETH congelados seriam tecnicamente bens norte-coreanos. Portanto, sob a lei americana, esses fundos poderiam ser apreendidos para pagar os veredictos não pagos contra a Coreia do Norte.

Mas aí vem a parte realmente complicada. De um lado, você tem os depositantes da Aave que têm suas posições bloqueadas e apenas esperam recuperar seu dinheiro roubado. Do outro, há famílias que aguardam há décadas por justiça por atos terroristas. É uma escolha entre vítimas, e não há resposta fácil.

Alguns delegados da Arbitrum argumentam que o ETH é uma propriedade roubada que deve ser devolvida aos detentores originais de rsETH. Outros levantaram questões sobre cobertura de seguro e possível responsabilidade dos delegados. Agora, com essa notificação de retenção sob a lei de Nova York, a situação fica ainda mais delicada. Se o tribunal aceitar a teoria de Gerstein, os delegados que aprovarem a transferência dos fundos podem estar sujeitos a um desacato ao tribunal.

Esse é o tipo de situação que mostra o quanto a governança descentralizada encontra a realidade jurídica tradicional. Uma DAO não possui um status jurídico claro, então o risco recai sobre quem o tribunal decidir, afinal, como tendo controle desses ETH congelados. E pode ser qualquer delegado que votar pela liberação dos fundos.

O que realmente me impressiona é que ninguém escolheu essa situação. As vítimas do exploit rsETH não fizeram nada de errado. As famílias das vítimas do terrorismo norte-coreano aguardam há anos. E a Arbitrum DAO se encontra no meio, com uma decisão impossível de tomar.